Política de Privacidade

Gerenciador Certificado.Digital — aplicativo para Windows e Android e páginas ligadas a ele.

1. Quem somos

Esta Política descreve como a PONTO DIGITAL LTDA (CNPJ 32.800.949/0001-62), sediada em Porto Alegre/RS, AR Certificado.Digital ("nós"), trata os dados pessoais de quem usa o Gerenciador Certificado.Digital ("Aplicativo"), para Windows e Android, o site app.certificado.digital e as páginas ligadas a eles (pagamento, agendamento, envio de documentos, videoconferência e emissão).

2. O que nunca coletamos

O conteúdo dos seus Certificados Digitais e as chaves privadas nunca são enviados aos nossos servidores: ficam só no seu aparelho. Na transferência de certificado entre computador e celular, o conteúdo trafega cifrado de ponta a ponta e os nossos servidores não têm acesso ao conteúdo em claro.

3. Dados que tratamos

Conta: nome, e-mail e telefone; com login Google, o identificador, o e-mail e o nome da conta Google (nunca a senha).
Códigos de verificação: guardados só de forma cifrada (hash) e válidos por poucos minutos.
Aparelho e sessão: identificador do aparelho gerado pelo Aplicativo, nome do computador, sistema operacional, versão do Aplicativo e endereço IP, para manter a sessão, mostrar os aparelhos conectados e prevenir fraude.
Localização: quando você permite, a localização do aparelho no login e durante as sessões, na emissão e na transferência de certificados, para segurança e prevenção de fraude.
Compras: dados do titular do certificado (nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail) e, para certificados de empresa, CNPJ e razão social; produto, valores, cupons, dados de faturamento e situação do pagamento. Os dados do cartão são tratados pelo provedor de pagamento e não passam pelos nossos servidores.
Validação de identidade: fotos e arquivos de documentos enviados (por exemplo RG, CIN, CNH e documentos da empresa) e o resultado das conferências exigidas para a emissão, inclusive a consulta do cadastro biométrico e dos dados de CPF e CNPJ em bases oficiais e de parceiros.
Leitura automática de documentos: os documentos enviados passam por leitura automática do texto e do QR Code, para conferir os dados com os da compra e agilizar a validação. Em alguns casos, como a CNH Digital com assinatura válida, a conferência do documento é concluída automaticamente; a validação da identidade do titular é feita por um agente de registro.
Agendamento e videoconferência: data e horário escolhidos e informações técnicas da conexão (navegador, aparelho, estado da câmera e do microfone). A videoconferência de validação pode ser gravada, conforme as normas da ICP-Brasil.
Emissão e instalação: situação da emissão do certificado e, no Windows, o registro das etapas do instalador (versão, sistema e resultado de cada etapa), para dar suporte quando algo falha.
Notificações: identificadores de notificação do aparelho ou do navegador, para avisar sobre suas compras.
Site: o site app.certificado.digital usa cookies de sessão, necessários para manter você conectado com segurança. Não usamos cookies de publicidade.
Histórico de atividade: registro das ações feitas no Aplicativo, sincronizado entre os aparelhos da conta.

4. Para que usamos

Criar, autenticar e proteger sua conta;
Processar compras, confirmar a identidade do titular e viabilizar a emissão do certificado;
Agendar e realizar a validação, inclusive por videoconferência;
Enviar avisos sobre compras, agendamentos e atualizações;
Cumprir obrigações legais e regulatórias da ICP-Brasil e fiscais;
Prevenir fraude, abuso e uso indevido do serviço.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade de terceiros. Compartilhamos apenas o necessário com:

a Autoridade Certificadora responsável pela emissão do certificado e órgãos e bases de verificação de identidade e de dados de CPF e CNPJ usados na validação, conforme as normas da ICP-Brasil;
o Google, quando você entra com conta Google;
provedores de pagamento, para processar a compra, e o emissor de notas fiscais;
provedores de infraestrutura e segurança (hospedagem, armazenamento, proteção contra ataques);
provedores de comunicação (e-mail, SMS, WhatsApp e notificações), para os avisos e códigos de verificação.

6. Por quanto tempo guardamos

Os dados da conta são mantidos enquanto ela estiver ativa. Os dados de compras, documentos e registros da validação e da emissão são guardados pelo prazo exigido pelas normas da ICP-Brasil e pela legislação fiscal, mesmo depois da exclusão da conta.

7. Exclusão da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento no Aplicativo (Conta → Excluir conta) ou por e-mail. Na hora, o e-mail e o telefone deixam de estar ligados à conta, as sessões são encerradas, os aparelhos deixam de receber notificações e o vínculo com a conta Google é removido. Em até 3 meses, apagamos o nome e os dados de aparelho e de localização dos registros de uso. Compras, notas fiscais e registros da validação continuam guardados pelo prazo legal. Veja os detalhes em Excluir conta.

8. Seus direitos

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você pode pedir: confirmação e acesso aos seus dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando aplicável. Parte disso já pode ser feita no próprio Aplicativo (excluir a conta, gerenciar aparelhos conectados); para o resto, use o contato abaixo.

9. Segurança

Usamos conexões sempre por HTTPS, cifra de ponta a ponta na transferência de certificados, códigos de verificação guardados só como hash, controle de acesso aos sistemas internos e limites de tentativas contra abuso.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no Aplicativo ou na legislação. A versão em vigor é sempre a publicada neste endereço. Veja também os Termos de Uso.

Contato do encarregado de dados

[email protected]
PONTO DIGITAL LTDA — CNPJ 32.800.949/0001-62 — Porto Alegre/RS