Política de Garantia

Ao adquirir nossos produtos, você tem a certeza de dispor, além da tecnologia mais segura e avançada do mercado, da Garantia de Qualidade AR Certificado.Digital
Esta política tem como objetivo auxiliá-lo quanto à garantia do produto (software e hardware).
No caso de dúvidas, não hesite em entrar em contato conosco.


1. PRAZO MÁXIMO PARA VALIDAÇÃO E EMISSÃO DOS CERTIFICADOS
1.1. A partir da data da confirmação do pagamento, o cliente terá o prazo de 90 (noventa) dias para realizar o procedimento de validação do certificado, sendo que não haverá qualquer devolução do valor pago, uma vez que se considera que o serviço foi prestado.
1.2. Após a validação/verificação da identidade do titular (e responsável pelo uso, se pessoa jurídica) do certificado digital, o prazo máximo para a realização da sua emissão é de 90 (noventa) dias, sendo que não haverá qualquer devolução do valor pago, uma vez que se considera que o serviço foi prestado.
1.3. Findo estes prazos, será necessária a realização de novo processo de validação/verificação da identidade do titular, nos termos definidos pelas regras ICP-Brasil.


2. GARANTIA DOS PRODUTOS DIGITALSIGN
2.1. A DigitalSign garante seus produtos contra qualquer defeito de fabricação, desde que mantidos em condições normais de uso e manutenção, durante o período da vigência do certificado.
2.2. A DigitalSign garante total suporte ao Software fornecido pela DigitalSign Certificação Digital LTDA, desde que o suporte se encontre válido. Após a expiração, a DigitalSign não fornecerá qualquer tipo de suporte caso o serviço não seja renovado.


3. PERÍODO DE GARANTIA
3.1. A Garantia de Certificados Digitais (Software), Mídias Criptográficas (Cartão Inteligente/Token) e Leitoras de Cartão Inteligente inicia-se a partir da data da validação de identidade do titular do certificado.
3.2. A DigitalSign garante seus produtos contra qualquer defeito de fabricação por 90 (noventa) dias, conforme estabelece o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
3.3. O consumidor que manifestar sua reclamação durante o período de vigência do certificado, terá seu pedido analisado pela DigitalSign que, por sua vez, fornecerá informações sobre eventuais falhas de fabricação ou a respeito da troca do produto.
Nota: NOS CASOS EM QUE SEJA NECESSÁRIO O ENVIO DA MÍDIA CRIPTOGRÁFICA PARA ANÁLISE DA DIGITALSIGN, O CONSUMIDOR NÃO SERÁ CONTEMPLADO COM OUTRO CERTIFICADO NO PERÍODO DE ANÁLISE.
3.4. A reposição do produto em garantia estará sujeita ao retorno do produto, observado o Código de Defesa do Consumidor.
3.5. Caso seja constatado defeito de fabricação que requeira a substituição da mídia criptográfica, durante o período de vigência desta garantia, a DigitalSign efetuará a troca da mesma e emitirá um novo certificado para o cliente, sem custo adicional.
  3.5.1. Para emissão de um novo certificado será necessária uma nova validação de identidade, que se realizará dentro das normas da ICP-BRASIL vigentes.
  3.5.2. Caso a validação presencial do primeiro certificado tenha sido realizada em seu domicílio ou escritório, será necessário reagendar uma nova data e horário para a validação do novo certificado, sem custo adicional.
  3.5.3. Para ambas situações citadas nos itens anteriores, o cliente deverá verificar junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) DigitalSign, os procedimentos para a nova emissão.
  3.5.4. A validade do novo certificado será, no mínimo, igual à data de expiração do Certificado Digital revogado.
3.6. Todas as comunicações sobre o assunto em causa devem ser realizadas por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) DigitalSign.

4. ITENS EXCLUÍDOS DESTA GARANTIA
4.1. Bloqueio do Cartão Inteligente ou Token pelo uso de senha PIN ou PUK incorreta.
  4.1.1. A senha PIN, é a sua senha de utilização do certificado digital, sempre que for necessária a utilização deste a senha PIN será solicitada. Após 3 (três) erros consecutivos, a senha PIN será bloqueada. Neste caso, a senha PUK permite-lhe desbloquear a senha PIN. Caso a senha PUK seja inserida incorretamente 3 (três) vezes, O CARTÃO INTELIGENTE OU TOKEN SERÁ BLOQUEADO DEFINITIVAMENTE, OCASIONANDO, CONSEQUENTEMENTE, A PERDA DO CERTIFICADO DIGITAL. A GUARDA DAS SENHAS PIN E PUK É DE RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL, NO CASO DE PESSOA FÍSICA, E DO RESPONSÁVEL PELO USO DO CERTIFICADO, NO CASO DE PESSOA JURÍDICA. AS SENHAS PIN E PUK SÃO GERADAS E ARMAZENADAS EM SUA MÍDIA CRIPTOGRÁFICA. A DIGITALSIGN NÃO POSSUI ACESSO A ELAS.

4.2. Formatação do computador com Certificado do tipo A1.
  4.2.1. Caso haja a necessidade da formação do dispositivo que armazena o certificado do tipo A1, o titular deverá providenciar uma cópia externa de segurança (backup) da chave privada (seja em disquete, cd, pen drive, HD externo), para, no caso da efetiva formação, não se perca o certificado digital.
  4.2.2. Caso ocorra a formação do computador (para Certificados em software A1/S1) onde esteja armazenado o Certificado Digital e, por consequência, ocorra a perda do Certificado, a DigitalSign NÃO emitirá um novo Certificado, sendo necessária a compra do mesmo pelo cliente.


4.3. Cessão da mídia criptográfica e/ou Senhas PIN e PUK.
  4.3.1. A mídia criptográfica que contém o seu certificado digital é de uso pessoal e intransferível. Não repasse a outros o seu cartão ou token contendo o seu certificado, nem faculte as senhas de acesso (PIN e PUK), pois são exclusivas para utilização com o seu certificado.


4.4. Outros itens excluídos


Falhas no desempenho ocasionadas por insuficiência, interrupções, problemas ou falta de fornecimento de energia elétrica Negligência, imprudência ou imperícia na gestão das mídias.
Não observância às disposições do Termo de Titularidade e Responsabilidade.

4.5. Caso o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) constate a necessidade do cliente adquirir um novo dispositivo criptográfico, em função de mau uso que ocasione a inutilização do certificado, o custo de nova emissão será exclusivamente do titular.
  4.5.1. Para emissão de um novo certificado será necessária uma nova validação na DigitalSign, que se realizará dentro das normas da ICP-BRASIL vigentes. Em caso de validação presencial, esta poderá haver a contratação do serviço de Validação em domicílio ou escritório.
  4.5.2. Tais procedimentos serão custeados pelo próprio cliente.
4.6. A DigitalSign não oferecerá suporte técnico ou garantia para dispositivos criptográficos (tokens ou cartões) e leitoras de cartão inteligente não distribuídos pelas suas Autoridade de Registro credenciadas.
4.7 Todas as comunicações sobre o assunto em causa devem ser realizadas por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) DigitalSign.

5. REEMBOLSO E DEVOLUÇÕES
5.1. A DigitalSign somente efetuará o reembolso para o cliente antes da validação de identidade do titular do Certificado Digital.
5.2. O cliente será reembolsado, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o valor pago à DigitalSign, deduzido dos impostos já recolhidos em razão da emissão da nota fiscal.
5.3. A solicitação de reembolso deverá ser realizada através do formulário "Cancelamento/Reembolso" disponível no link no rodapé do site www.certificado.digital

6. DESISTÊNCIA
6.1. O cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de realização do pagamento, observado o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
6.2. Para tal, o cliente deverá manifestar sua desistência via formulário "Cancelamento/Reembolso" disponível no link no rodapé do site www.certificado.digital
6.3. O cliente será reembolsado, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o valor pago à DigitalSign, deduzido dos impostos já recolhidos em razão da emissão da nota fiscal, do valor equivalente ao(s) dispositivo(s) criptográfico(s) inutilizado(s) ou não devolvido(s), e das despesas referentes à(s) visita(s) realizada(s) para validação do certificado, quando aplicável, bem como a revogação imediata do certificado digital.

Agradecemos por escolher a nossa empresa como sua loja de preferência e esperamos continuar atendendo às suas necessidades com excelência.